A NR 6 é a Norma Regulamentadora que estabelece os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Ela define o que é EPI, quando deve ser usado, quais são as responsabilidades da empresa, dos trabalhadores, dos fabricantes e dos importadores, além das regras sobre Certificado de Aprovação (CA).
Na prática, cumprir a NR 6 significa selecionar EPIs adequados aos riscos da atividade, fornecer os equipamentos gratuitamente, orientar e treinar trabalhadores, exigir o uso correto, registrar a entrega, substituir itens danificados ou extraviados e garantir higienização, manutenção e armazenamento quando aplicável.
Neste guia, você vai entender o que é a NR 6, para que serve, quais EPIs estão previstos, o que mudou na norma atualizada, quais são as responsabilidades de cada parte e como criar checklists para manter a gestão de EPIs em conformidade.
Resumo rápido da NR 6
| Ponto da NR 6 | O que significa na prática |
| Nome da norma | Equipamento de Proteção Individual (EPI). |
| Objetivo | Estabelecer requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de EPIs. |
| Onde se aplica | Organizações que adquirem EPIs, trabalhadores que os utilizam, fabricantes e importadores. |
| O que é EPI | Dispositivo ou produto de uso individual usado pelo trabalhador para proteção contra riscos ocupacionais. |
| Quando usar | Quando medidas de prevenção coletiva ou administrativas não eliminam completamente o risco, enquanto são implantadas ou em emergências. |
| Obrigação da empresa | Selecionar, fornecer, registrar, orientar, treinar, exigir uso, substituir e cuidar de higienização e manutenção quando aplicável. |
| Obrigação do trabalhador | Usar o EPI corretamente, guardar, conservar, comunicar danos e cumprir as orientações recebidas. |
| CA | Certificado de Aprovação que permite a comercialização e utilização do EPI como equipamento aprovado. |
O que é NR 6?
A NR 6 é a Norma Regulamentadora que trata dos Equipamentos de Proteção Individual. Ela estabelece regras para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de EPIs nas empresas.
Para fins de aplicação da norma, EPI é todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.
A NR 6 é uma norma especial porque não está restrita a um setor econômico. Ela pode se aplicar a qualquer empresa que precise fornecer EPIs para proteger trabalhadores contra riscos identificados nas atividades.
Veja também o conteúdo completo sobre Equipamento de Proteção Individual.
Para que serve a NR 6?
A NR 6 serve para garantir que os EPIs usados nas empresas sejam adequados aos riscos, aprovados pelos órgãos competentes, fornecidos corretamente, utilizados de forma adequada e mantidos em condições de proteção.
Na rotina de SST, a norma ajuda a:
- proteger trabalhadores contra riscos ocupacionais;
- reduzir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
- orientar a seleção de EPIs conforme a atividade;
- definir obrigações da organização e dos trabalhadores;
- estabelecer critérios para fabricantes e importadores;
- garantir uso de EPIs com Certificado de Aprovação;
- exigir registro de fornecimento ao empregado;
- fortalecer a cultura de prevenção e conformidade em SST.
É importante lembrar que o EPI não deve ser a primeira ou única medida de controle. A seleção deve observar a hierarquia das medidas de prevenção, priorizando eliminação do risco, controles coletivos e medidas administrativas sempre que possível.
Quando o EPI deve ser usado?
O EPI deve ser usado quando os riscos ocupacionais não forem completamente eliminados por medidas de proteção coletiva, administrativas ou de organização do trabalho. Ele também pode ser necessário enquanto essas medidas estão sendo implantadas ou em situações de emergência.
Na prática, o EPI deve ser fornecido quando:
- a avaliação de riscos indicar exposição do trabalhador;
- as medidas coletivas não eliminarem totalmente o perigo;
- houver necessidade de proteção complementar;
- as medidas de proteção coletiva estiverem em implantação;
- a atividade envolver emergência ou condição não rotineira;
- outra NR exigir EPI específico para determinado risco.
Por isso, a escolha do EPI deve estar conectada ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e ao Programa de Gerenciamento de Riscos.
NR 6 atualizada: o que mudou?
A NR 6 foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214/1978 e passou por diversas alterações ao longo dos anos. A redação atual da norma foi reorganizada para deixar mais claros objetivo, campo de aplicação, responsabilidades, regras de comercialização e utilização, Certificado de Aprovação e lista de EPIs.
Entre os principais pontos da NR 6 atualizada estão:
- objetivo mais claro: estabelecer requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de EPIs;
- campo de aplicação definido: organizações que adquirem EPI, trabalhadores que utilizam, fabricantes e importadores;
- seleção baseada em riscos: a escolha do EPI deve considerar atividade, perigos identificados, riscos avaliados, eficácia necessária e compatibilidade entre equipamentos;
- integração com o PGR: a seleção do EPI deve ser registrada e pode integrar ou ser referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos;
- registro de fornecimento: pode ser feito por livros, fichas, sistema eletrônico ou sistema biométrico, desde que permita rastreabilidade;
- responsabilidades reforçadas: organização, trabalhador, fabricante e importador têm deveres específicos;
- CA como requisito: EPI nacional ou importado só pode ser comercializado ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação.
Quais são os tipos de EPI da NR 6?
O Anexo I da NR 6 lista os equipamentos que podem ser considerados EPIs. A empresa não precisa fornecer todos eles; deve selecionar os equipamentos adequados aos riscos identificados em cada atividade.
| Tipo de proteção | Exemplos de EPI | Riscos controlados |
| Cabeça | Capacete e capuz ou balaclava. | Impactos, choques, agentes térmicos, respingos e outros riscos conforme o equipamento. |
| Olhos e face | Óculos, protetor facial e máscara de solda. | Partículas, respingos, radiação, luminosidade intensa e projeções. |
| Audição | Protetor auditivo. | Ruído ocupacional. |
| Respiração | Respiradores purificadores de ar, respiradores de adução de ar e peças faciais filtrantes. | Poeiras, fumos, névoas, gases, vapores e atmosferas com contaminantes. |
| Tronco | Vestimentas, aventais, coletes e peças de proteção. | Riscos térmicos, químicos, mecânicos, umidade, agentes biológicos e outros conforme o material. |
| Mãos e braços | Luvas, mangas, braçadeiras, dedeiras e creme protetor. | Cortes, perfurações, agentes químicos, calor, frio, abrasão, vibração e contaminações. |
| Pés e pernas | Calçados, botas, meias, perneiras e calças. | Impacto, perfuração, escorregamento, umidade, agentes químicos, eletricidade e agentes térmicos. |
| Corpo inteiro | Macacões e vestimentas especiais. | Agentes químicos, biológicos, térmicos, umidade, poeiras e outros riscos específicos. |
| Queda com diferença de nível | Cinturão de segurança com talabarte ou dispositivo trava-queda. | Risco de queda em trabalho em altura, conforme compatibilidade e sistema utilizado. |
A seleção correta depende da avaliação de riscos. Um mesmo trabalhador pode precisar de mais de um EPI ao mesmo tempo, e a organização deve verificar se os equipamentos são compatíveis entre si.
O que é CA de EPI?
CA significa Certificado de Aprovação. É a indicação de que o equipamento foi aprovado pelo órgão competente em Segurança e Saúde no Trabalho e pode ser comercializado ou utilizado como EPI.
A NR 6 determina que EPI de fabricação nacional ou importado só pode ser colocado à venda ou utilizado com indicação do CA. Por isso, a empresa deve verificar o certificado no momento da compra e manter controle sobre validade, lote, fabricante, modelo e condição de uso.
Na gestão de EPIs, é recomendável conferir:
- número do CA;
- validade do CA no momento da aquisição;
- fabricante ou importador;
- tipo de proteção oferecida;
- limitações de uso;
- tamanho e adequação ao trabalhador;
- lote de fabricação;
- prazo de validade do equipamento quando aplicável;
- instruções de higienização, conservação e substituição.
Quais são as responsabilidades e obrigações presentes na NR 6?
A NR 6 define responsabilidades para organização, trabalhadores, fabricantes e importadores. Essa divisão é importante para garantir que o EPI seja selecionado corretamente, fornecido em boas condições e usado da forma prevista.
Responsabilidades da organização
Cabe à organização gerenciar o ciclo completo do EPI, desde a seleção até o registro de fornecimento e substituição. As principais responsabilidades são:
- adquirir somente EPI aprovado pelo órgão competente;
- selecionar o EPI conforme atividade, perigos identificados e riscos avaliados;
- fornecer gratuitamente EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento;
- orientar e treinar o empregado sobre uso, guarda, conservação e limitações do equipamento;
- registrar o fornecimento do EPI ao trabalhador;
- exigir o uso correto;
- responsabilizar-se por higienização e manutenção periódica quando aplicável;
- substituir imediatamente o equipamento quando danificado ou extraviado;
- comunicar irregularidades observadas ao órgão competente.
Para apoiar o controle de entrega, veja também o conteúdo sobre modelo de ficha de EPI digital.
Responsabilidades dos trabalhadores
O trabalhador também tem deveres em relação ao EPI recebido. Entre eles estão:
- usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina;
- responsabilizar-se pela guarda e conservação;
- comunicar à organização quando o equipamento estiver impróprio para uso;
- cumprir as orientações recebidas sobre uso, armazenamento, conservação e substituição;
- participar dos treinamentos e aplicar os procedimentos definidos pela empresa.
O uso correto depende de treinamento, acompanhamento e cultura de segurança. A simples entrega do equipamento não garante proteção se o trabalhador não souber como utilizá-lo ou não aderir ao procedimento.
Responsabilidades de fabricantes e importadores
Fabricantes e importadores devem garantir a qualidade, conformidade e rastreabilidade dos EPIs que colocam no mercado. Entre as principais obrigações estão:
- comercializar apenas EPI com CA válido, quando aplicável;
- manter a qualidade do equipamento;
- fornecer instruções técnicas em língua portuguesa;
- informar limitações, uso, conservação, higienização, manutenção e substituição;
- identificar produto, fabricante ou importador, lote e CA;
- atender aos requisitos de avaliação de conformidade;
- solicitar emissão, renovação ou alteração do CA quando necessário;
- adaptar EPI para pessoa com deficiência quando aplicável e tecnicamente possível.
Principais desafios para cumprir a NR 6
O maior desafio para cumprir a NR 6 não é apenas comprar EPIs. A dificuldade está em selecionar equipamentos adequados, garantir uso real em campo, manter registros confiáveis, substituir itens no prazo correto e demonstrar conformidade em auditorias e fiscalizações.
Entre os desafios mais comuns estão:
- fornecimento de EPI sem vínculo claro com a avaliação de risco;
- compra de equipamentos sem conferência de CA;
- registro de entrega em papel, planilhas ou controles dispersos;
- falta de treinamento sobre uso, guarda e conservação;
- baixa adesão dos trabalhadores ao uso correto;
- EPIs desconfortáveis ou incompatíveis com a atividade;
- substituição tardia de itens danificados, vencidos ou extraviados;
- ausência de inspeções sobre uso real dos equipamentos;
- falta de evidências para auditorias e fiscalizações.
Para reduzir esses problemas, a gestão de EPIs deve ser tratada como processo contínuo de SST, não como tarefa pontual de entrega de materiais.
Como se adequar à NR 6?
Para se adequar à NR 6, a empresa precisa integrar a gestão de EPIs ao gerenciamento de riscos ocupacionais. Isso significa selecionar equipamentos com base nos riscos reais, registrar a entrega, treinar trabalhadores e acompanhar o uso na rotina.
1. Mapeie riscos por atividade
Identifique quais atividades expõem trabalhadores a riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, térmicos, elétricos, ergonômicos ou de queda. Esse mapeamento deve estar conectado ao PGR e às demais NRs aplicáveis.
2. Selecione EPIs adequados
A escolha do EPI deve considerar eficácia, conforto, adequação ao trabalhador, compatibilidade com outros equipamentos e limitações de uso. EPIs inadequados podem gerar falsa sensação de segurança ou baixa adesão.
3. Verifique o CA antes da compra
Antes de adquirir EPIs, confirme se o equipamento possui Certificado de Aprovação e se o produto corresponde ao risco que precisa ser controlado. Guarde informações de fabricante, lote, modelo e validade quando aplicável.
4. Registre a entrega ao trabalhador
O registro de fornecimento pode ser feito por livros, fichas ou sistema eletrônico. O mais importante é manter rastreabilidade sobre quem recebeu, qual equipamento foi entregue, data, CA, quantidade e orientações prestadas.
Use também o Modelo de Planilha para Ficha de Controle de EPIs para organizar esse processo.
5. Oriente e treine a equipe
O trabalhador precisa entender por que o EPI é necessário, como usar, ajustar, guardar, conservar e identificar sinais de desgaste ou dano. Treinamentos e DDS ajudam a reforçar a adesão.
6. Inspecione o uso e abra planos de ação
Realize inspeções para verificar se os EPIs estão sendo usados corretamente, se há itens vencidos, danificados, ausentes ou incompatíveis. Quando houver desvio, registre evidências e abra plano de ação para correção.
Checklist de conformidade com a NR 6
Um checklist de NR 6 ajuda a verificar se a empresa está controlando corretamente o ciclo de vida dos EPIs, desde a seleção até o uso em campo.
Seleção de EPIs
- Os riscos ocupacionais foram identificados por atividade?
- A seleção do EPI está vinculada ao PGR ou a registro equivalente?
- O EPI escolhido é eficaz para o risco identificado?
- O equipamento é compatível com outros EPIs usados simultaneamente?
- O conforto e a adequação ao trabalhador foram considerados?
- A atividade exige EPI específico por outra NR?
Compra e Certificado de Aprovação
- O EPI possui CA?
- O CA estava válido no momento da aquisição?
- Fabricante, modelo, lote e tipo de proteção foram conferidos?
- As instruções técnicas estão disponíveis em português?
- Há controle de validade ou vida útil do equipamento quando aplicável?
Entrega e registro
- A entrega do EPI é registrada?
- O registro identifica trabalhador, data, EPI, CA e quantidade?
- O registro pode ser consultado em auditorias?
- Há controle de reposição para itens descartáveis?
- Há evidência de orientação no momento da entrega?
Uso, conservação e substituição
- Os trabalhadores usam o EPI corretamente?
- O equipamento está em bom estado de conservação?
- Há procedimento para higienização quando aplicável?
- EPIs danificados ou extraviados são substituídos imediatamente?
- Trabalhadores comunicam alterações que tornam o EPI impróprio para uso?
- Há inspeções periódicas sobre uso real em campo?
Treinamento e cultura de segurança
- Trabalhadores foram treinados sobre uso, guarda e conservação?
- As orientações são registradas?
- Lideranças cobram o uso correto?
- Há DDS ou campanhas de reforço sobre EPIs?
- Não conformidades geram planos de ação?
Para complementar a rotina de inspeção, acesse também o modelo de checklist para higienização de EPI.
Como a tecnologia ajuda na gestão da NR 6?
A tecnologia ajuda a transformar a gestão de EPIs em um processo rastreável. Com checklists digitais, a empresa consegue controlar entrega, uso, inspeção, substituição, evidências e planos de ação em uma única plataforma.
Com o Checklist Fácil, equipes de SST podem:
- criar checklists de EPI por atividade, setor ou risco;
- registrar fotos, vídeos e anexos como evidências;
- acompanhar entrega, reposição e substituição de equipamentos;
- abrir planos de ação para desvios de uso ou conservação;
- agendar inspeções periódicas;
- monitorar não conformidades por área, unidade ou equipe;
- centralizar registros para auditorias e fiscalizações;
- reduzir dependência de papel e planilhas.
Esse controle é especialmente útil para empresas com muitos trabalhadores, múltiplas unidades, atividades de alto risco ou grande variedade de EPIs. Com registros digitais, fica mais simples comprovar conformidade e agir rapidamente diante de desvios.
Agende uma demonstração do Checklist Fácil e veja como digitalizar checklists, fichas de EPI, inspeções e planos de ação para cumprir a NR 6 com mais controle.
NR 6 exige controle contínuo dos EPIs
A NR 6 é essencial para garantir que os EPIs sejam selecionados, fornecidos e utilizados corretamente. O cumprimento da norma depende de avaliação de riscos, escolha adequada dos equipamentos, CA, treinamento, registro de entrega, inspeção do uso e substituição sempre que necessário.
Com uma gestão estruturada e checklists digitais, a empresa reduz falhas, melhora a adesão dos trabalhadores, mantém evidências organizadas e fortalece a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
