Laudos de SST são documentos técnicos obrigatórios que identificam e registram riscos no ambiente de trabalho. Eles orientam medidas preventivas, comprovam a conformidade legal da empresa e garantem a proteção dos colaboradores.
Em 2024, o Brasil registrou cerca de 724 mil acidentes de trabalho, dos quais 74,3% foram acidentes típicos, 24,6% ocorreram durante o trajeto e apenas 1% foram doenças ocupacionais, o que evidencia a dificuldade de identificar essas últimas.
Por isso, é importante contar com laudos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), documentos técnicos que são fundamentais nesse processo. Neles, ficam registrados os riscos ocupacionais e as orientações para ações preventivas que protegem os colaboradores.
Se você tem dúvidas sobre o assunto, continue a leitura para saber, em detalhes, o que são e para que servem os laudos de SST. Veja, também, quais são os principais tipos, quem deve emiti-los e quais são obrigatórios.
O que são os laudos de SST?
Os laudos de SST são documentos técnicos obrigatórios que têm como objetivo identificar, avaliar e registrar os riscos existentes no ambiente de trabalho.
Eles servem como base para a criação de medidas preventivas que garantem a segurança física e a saúde dos colaboradores, além de assegurar que a empresa esteja em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária.
Os laudos são exigidos por normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e por exigências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles são indispensáveis para auditorias, perícias e para garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores, como aposentadoria especial e benefícios por acidentes ou doenças ocupacionais.
Além de identificar riscos, os documentos também ajudam a planejar ações corretivas e preventivas, reduzindo acidentes e aumentando a eficiência operacional.
Para que servem os laudos de SST?
Conheça, a seguir, as principais funções dos laudos de SST.
Identificação e avaliação de riscos
Os laudos permitem que a empresa reconheça fatores de risco físicos, químicos, biológicos, psicossociais, ergonômicos e mecânicos presentes no ambiente laboral.
Definição de medidas preventivas e corretivas
A partir das informações coletadas, a empresa pode planejar ações preventivas, como treinamentos, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e mudanças no processo produtivo.
Comprovação legal e previdenciária
Os laudos servem como prova documental de que a empresa cumpre suas obrigações legais. Eles são utilizados em fiscalizações trabalhistas e também garantem direitos previdenciários aos trabalhadores, como aposentadoria especial ou benefícios por acidente de trabalho.
Prevenção de multas e penalidades
A ausência de laudos obrigatórios pode gerar multas elevadas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e até mesmo processos judiciais. Manter esses documentos atualizados demonstra que a empresa atende às normas regulamentadoras.
Proteção da empresa em casos de processos
Em situações de ações trabalhistas, os laudos funcionam como defesa, mostrando que a organização tomou as medidas adequadas para proteger seus colaboradores.
Promoção da saúde e bem-estar
Ao identificar riscos e propor melhorias, os laudos contribuem para reduzir afastamentos, diminuir acidentes e aumentar a produtividade, fortalecendo o clima organizacional.
Quais são os principais laudos SST?
A seguir, listamos os principais laudos de SST.
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
O PGR tem como objetivo identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais no ambiente de trabalho. Ele é obrigatório para praticamente todas as empresas e serve como base para a criação de estratégias que garantam a segurança dos colaboradores.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
O PCMSO é voltado à saúde do trabalhador e define os exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e demissionais. Esse programa deve ser elaborado e assinado por um médico do trabalho, garantindo que a empresa monitore e proteja a saúde física e mental dos colaboradores.
Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
O LTCAT tem a função de comprovar a exposição do trabalhador a agentes nocivos no ambiente laboral. Ele serve como base para a aposentadoria especial e para a elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O laudo deve ser assinado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.
- Baixe o Modelo de Checklist para LTCAT e saiba quais pontos devem ser verificados antes de elaborar o laudo na sua empresa.
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
O PPP é um documento individual que reúne informações sobre o histórico de funções do trabalhador, os riscos aos quais ele esteve exposto e os exames médicos realizados. Ele é indispensável para a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial.
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
Focado em saúde ocupacional, o ASO atesta a aptidão física do trabalhador para desempenhar suas funções. Ele é emitido após os exames médicos definidos no PCMSO e deve ser apresentado em momentos específicos, como na admissão, durante o contrato e na demissão do colaborador.
Análise Ergonômica do Trabalho (AET)
A AET é um documento obrigatório previsto na NR-17, que tem como objetivo avaliar as condições de trabalho e identificar riscos ergonômicos que possam comprometer a saúde e a produtividade dos colaboradores. A análise deve ser elaborada por profissional qualificado em ergonomia.
Laudos de insalubridade e periculosidade
Os laudos de insalubridade e periculosidade avaliam as condições de trabalho para identificar, respectivamente, exposição a agentes nocivos e atividades perigosas, conforme as NR-15 e NR-16. Eles determinam se o colaborador tem direito ao adicional correspondente em seu salário e devem ser elaborados por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.
Quem deve emitir os laudos de SST?
Os laudos de SST devem ser emitidos por profissionais habilitados, como os seguintes:
- Engenheiro de segurança do trabalho: assina laudos técnicos, como LTCAT e documentos do PGR;
- Médico do trabalho: emite laudos médicos, como PCMSO e ASO.
O técnico de segurança do trabalho, por sua vez, auxilia no processo, mas não pode assinar laudos que exigem responsabilidade técnica.
Quais laudos são obrigatórios?
Cada laudo mencionado anteriormente é obrigatório em diferentes casos, a depender do tipo de atividade, do grau de risco e do número de funcionários de cada empresa:
- PGR: obrigatório para todas as empresas, à exceção de microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) de grau de risco 1 ou 2, conforme a NR-4. Deve ser atualizado ao menos uma vez por ano;
- PCMSO: assim como o PGR, deve ser atualizado anualmente por todas as empresas, exceto MEI, microempresas e EPP de graus de risco 1 e 2;
- LTCAT: é necessário quando há insalubridade ou periculosidade nas atividades laborais. Deve ser atualizado caso haja mudanças no ambiente ou nas condições de trabalho;
- PPP: desde janeiro de 2004 o PPP é obrigatório para todos os trabalhadores com contrato CLT e também para trabalhadores avulsos e cooperados. Deve ser emitido em caso de rescisão do contrato, em ações previdenciárias ou processos de aposentadoria e a qualquer tempo conforme pedido do colaborador;
- ASO: obrigatório para todas as empresas, em ocasiões como admissão e demissão;
- AET: deve ser feito por todas as empresas, exceto MEI, microempresas e EPP com graus de risco 1 e 2. Deve ser renovado de acordo com mudanças nas condições de trabalho;
- Laudos de insalubridade: deve ser fornecido quando houver exposição a agentes danosos à saúde, acima dos limites previstos;
- Laudos de periculosidade: deve ser providenciado quando houver exposição a riscos ocupacionais.
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