A NR 31 é a Norma Regulamentadora que define regras de segurança e saúde no trabalho rural, aplicáveis a atividades como agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Ela orienta empregadores e trabalhadores sobre prevenção de riscos, uso de EPIs, capacitação, operação de máquinas, transporte, áreas de vivência, manuseio de produtos químicos e demais condições necessárias para proteger quem atua no campo.
Para empresas do agronegócio, cumprir a NR 31 não é apenas uma exigência legal. A norma ajuda a reduzir acidentes, melhorar a organização da operação, documentar evidências de conformidade e fortalecer a cultura de segurança no ambiente rural.
Neste artigo, você vai entender o que é a NR 31, onde ela se aplica, quais são seus principais requisitos, quais responsabilidades cabem ao empregador e aos colaboradores, como aplicar a norma na prática e como a tecnologia pode facilitar inspeções, registros e auditorias no campo.
Resumo da NR 31
| Item | Resposta rápida |
| O que é a NR 31? | É a norma que estabelece regras de segurança e saúde no trabalho rural. |
| Onde se aplica? | Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. |
| Quem deve cumprir? | Empregadores rurais, equiparados, trabalhadores e demais envolvidos nas atividades rurais. |
| Programa importante | Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural, conhecido como PGRTR. |
| Principais temas | Riscos ocupacionais, EPIs, capacitação, máquinas, defensivos agrícolas, transporte, alojamentos, ergonomia e condições sanitárias. |
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O que é a NR 31?
A Norma Regulamentadora n.º 31, também chamada de NR 31, estabelece diretrizes de segurança e saúde para a organização do trabalho rural. Ela orienta como empregadores e trabalhadores devem agir para prevenir acidentes, doenças ocupacionais e situações de risco em atividades realizadas no campo.
A norma existe desde 2005 e deve ser observada por empresas, produtores rurais, empregadores equiparados e trabalhadores envolvidos em atividades rurais. De forma geral, a NR 31 se aplica a operações de:
- Agricultura;
- Pecuária;
- Silvicultura;
- Exploração florestal;
- Aquicultura;
- Atividades industriais realizadas em ambiente rural, quando relacionadas à operação rural.
Na prática, a NR 31 funciona como uma referência para estruturar treinamentos, controles, inspeções, uso de equipamentos de proteção, manutenção de máquinas, gestão de riscos e condições adequadas de trabalho no agronegócio.
Para consultar a versão oficial da norma, acesse a página de NR 31 no portal Gov.br.
Para quem a NR 31 se aplica?
A NR 31 se aplica a empregadores rurais, empregadores equiparados e trabalhadores que atuam em atividades rurais. Isso inclui desde pequenas propriedades até grandes operações agroindustriais que precisam manter rotinas seguras, documentadas e adequadas às exigências de Saúde e Segurança do Trabalho.
A aplicação da norma depende das atividades realizadas, dos riscos presentes no ambiente e das condições de trabalho oferecidas aos colaboradores. Por isso, cada operação deve avaliar seus próprios processos antes de definir medidas preventivas.
Quais são os objetivos da NR 31?
O principal objetivo da NR 31 é garantir condições seguras e saudáveis para o trabalho no campo. Para isso, a norma orienta empregadores e trabalhadores sobre medidas de prevenção, controle de riscos e organização das atividades rurais.
Entre os temas tratados pela NR 31, estão:
- Preservação da saúde e segurança dos trabalhadores;
- Capacitação e treinamento das equipes;
- Identificação e controle de riscos ocupacionais;
- Operação segura de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas;
- Uso, conservação e controle de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- Exposição a produtos químicos, como agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins;
- Ergonomia e organização do trabalho;
- Condições sanitárias e de conforto;
- Instalações elétricas;
- Transporte de trabalhadores e de cargas;
- Uso correto de ferramentas manuais;
- Trabalho com animais;
- Descarte adequado de resíduos;
- Construções e edificações rurais.
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NR 31 atualizada: o que mudou nos últimos anos?
A NR 31 passou por mudanças importantes nos últimos anos, especialmente para simplificar exigências, tornar a linguagem mais objetiva e aproximar a gestão de segurança da realidade das operações rurais.
Entre os principais pontos de mudança, está a substituição do antigo Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho Rural (PGSSMATR) pelo Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR).
O PGRTR é mais alinhado à gestão de riscos ocupacionais, pois considera riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Na prática, ele ajuda a empresa rural a identificar perigos, avaliar riscos, definir medidas de controle e acompanhar a execução das ações preventivas.
Outras mudanças relevantes envolveram capacitações, condições de alojamento, regras para armazenamento de produtos químicos, exigências sobre máquinas e maior flexibilidade para adequar algumas medidas à atividade executada.
Como normas podem ser atualizadas, é recomendável consultar sempre a versão vigente no portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego antes de tomar decisões técnicas ou jurídicas.
O que é o PGRTR na NR 31?
O PGRTR é o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural. Ele organiza as medidas de prevenção que devem ser adotadas para proteger os trabalhadores contra riscos existentes nas atividades rurais.
Esse programa deve considerar os perigos da operação, os riscos associados, as medidas de controle, os responsáveis por cada ação e os registros necessários para demonstrar que a empresa acompanha e gerencia a segurança no campo.
Quais são os principais requisitos da NR 31?
A NR 31 é abrangente e trata de diferentes fatores que podem afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores rurais. Veja os principais requisitos abaixo.
| Requisito | O que a empresa deve observar |
| Capacitação | Treinar trabalhadores de acordo com os riscos das atividades e registrar os treinamentos realizados. |
| EPIs | Fornecer, orientar, controlar uso, conservar e substituir equipamentos de proteção quando necessário. |
| Máquinas e implementos | Garantir operação segura, manutenção, inspeção e dispositivos de proteção. |
| Produtos químicos | Controlar manuseio, armazenamento, aplicação, sinalização e proteção contra exposição. |
| Transporte | Transportar trabalhadores, ferramentas e cargas com condições adequadas de segurança. |
| Condições sanitárias | Disponibilizar água potável, instalações sanitárias e ambientes adequados de descanso e alimentação. |
| Trabalho com animais | Orientar sobre higiene, manejo, contato, contenção e imunização quando necessário. |
| Registros | Documentar inspeções, treinamentos, entrega de EPIs, manutenções e ações corretivas. |
Treinamento e capacitação exigidos pela NR 31
A capacitação é um dos pontos centrais da NR 31. Os trabalhadores devem receber orientações compatíveis com os riscos das atividades que executam, incluindo noções de segurança, higiene, primeiros socorros, ergonomia, operação de máquinas e uso correto de equipamentos de proteção.
Além de oferecer o treinamento, a empresa deve manter registros que comprovem a realização das capacitações. Esses registros são importantes para auditorias, fiscalizações e controle interno de conformidade.
Áreas de vivência e alojamento
A NR 31 estabelece condições mínimas de conforto, higiene e segurança para áreas de vivência, alojamentos e locais usados pelos trabalhadores durante a jornada. Esses espaços devem ser compatíveis com a atividade, o número de pessoas e as condições da operação.
Entre os pontos de atenção estão disponibilidade de água potável, instalações sanitárias, local adequado para refeições, organização dos ambientes e condições de descanso. Em atividades itinerantes, a empresa também deve avaliar alternativas adequadas, como estruturas fixas, casas, alojamentos temporários ou hospedagens, quando aplicável.
Máquinas, implementos e equipamentos agrícolas
A operação de máquinas agrícolas exige atenção especial porque envolve riscos de esmagamento, corte, tombamento, atropelamento, ruído, vibração e contato com partes móveis. A NR 31 orienta a adoção de medidas para inspeção, manutenção, capacitação de operadores e uso de dispositivos de segurança.
Também é importante observar a relação da NR 31 com outras normas, como a NR 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
Agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins
A NR 31 traz orientações para atividades que envolvem agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins. O objetivo é reduzir a exposição dos trabalhadores e prevenir intoxicações, contaminações e acidentes durante transporte, preparo, aplicação, armazenamento e descarte.
Entre os cuidados esperados, estão:
- Seguir as instruções de rótulos e bulas;
- Usar EPIs adequados à atividade;
- Disponibilizar roupas e equipamentos em boas condições;
- Impedir a circulação de pessoas em áreas de risco durante aplicações;
- Afastar trabalhadores que não devem ser expostos a determinadas substâncias;
- Armazenar produtos em locais adequados e sinalizados;
- Registrar inspeções, treinamentos e não conformidades.
Equipamentos de Proteção Individual na NR 31
Os EPIs são essenciais para reduzir riscos em atividades rurais. A escolha dos equipamentos deve considerar o tipo de atividade, os riscos envolvidos e as condições do ambiente de trabalho.
Entre os EPIs comuns no trabalho rural, estão:
- Luvas de proteção;
- Botas de segurança;
- Perneiras;
- Óculos de proteção;
- Protetores auriculares;
- Máscaras ou respiradores;
- Chapéus ou proteções contra exposição solar;
- Capas de chuva;
- Vestimentas adequadas para produtos químicos ou riscos mecânicos.
Além de fornecer os equipamentos, a empresa deve orientar o trabalhador sobre uso correto, conservação, higienização e substituição. A entrega e o controle dos EPIs também devem ser documentados.
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Transporte de trabalhadores
O transporte de trabalhadores deve ser realizado com veículos adequados, conduzidos por motoristas habilitados e autorizados. Os passageiros devem ser transportados sentados, com condições de segurança, e ferramentas ou materiais devem ser separados dos trabalhadores.
Quando houver uso de veículos adaptados em situações excepcionais, é necessário observar requisitos de segurança, como proteção lateral, cobertura, barras de apoio, assentos adequados e cintos de segurança, conforme aplicável.
Transporte de cargas
No transporte de cargas, a NR 31 orienta cuidados para carregamento, descarregamento e movimentação de materiais. A empresa deve evitar excesso de esforço físico, quedas, esmagamentos e improvisos que aumentem o risco de acidentes.
Em atividades com caminhões graneleiros, por exemplo, podem ser necessárias escadas, rampas, procedimentos de segurança e controle de acesso às áreas de carga e descarga.
Fatores climáticos e topográficos
O trabalho rural pode expor colaboradores a calor intenso, chuva, vento, descargas atmosféricas, terrenos irregulares, declives e outras condições que aumentam o risco operacional. Por isso, as atividades devem ser planejadas considerando as condições climáticas e topográficas do local.
Sempre que necessário, a empresa deve ajustar jornadas, pausas, rotas, equipamentos e procedimentos para evitar que as condições do ambiente comprometam a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Edificações rurais
As edificações rurais devem oferecer condições adequadas de segurança, higiene, ventilação, iluminação e circulação. O objetivo é evitar quedas, incêndios, choques elétricos, contaminações e outros riscos associados às instalações.
Entre os requisitos importantes estão:
- Piso seguro, estável e de fácil limpeza;
- Sinalização de segurança;
- Instalações sanitárias adequadas;
- Boa iluminação e ventilação;
- Proteção contra incêndios;
- Condições seguras em silos, galpões, depósitos e áreas de armazenagem.
Trabalho com animais
Atividades com animais exigem medidas de prevenção contra mordidas, coices, quedas, contaminações e doenças transmissíveis. A NR 31 orienta que os trabalhadores recebam instruções sobre higiene, manejo, contato, imobilização e demais cuidados necessários.
Quando houver risco biológico, o empregador deve avaliar a necessidade de imunização e outras medidas preventivas para proteger os colaboradores.
Qual é a importância da NR 31 para o trabalho no campo?
A NR 31 é importante porque transforma a segurança rural em um processo estruturado. Em vez de agir apenas após acidentes ou fiscalizações, a empresa passa a mapear riscos, definir medidas preventivas, treinar equipes, registrar evidências e acompanhar a conformidade das atividades.
Entre os principais benefícios da aplicação da NR 31 estão:
- Redução de acidentes e doenças ocupacionais;
- Melhoria das condições de trabalho no campo;
- Padronização das práticas de segurança;
- Maior controle sobre EPIs, máquinas, treinamentos e inspeções;
- Redução de custos com afastamentos, retrabalho e não conformidades;
- Melhor preparação para auditorias e fiscalizações;
- Fortalecimento da cultura de segurança.
A norma também se conecta a outras obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho, incluindo registros, controles operacionais e informações relacionadas ao SST no eSocial.
Quais são as responsabilidades do empregador e dos trabalhadores na NR 31?
A NR 31 estabelece responsabilidades para empregadores e trabalhadores. O cumprimento da norma depende da atuação conjunta: a empresa deve oferecer condições seguras e o trabalhador deve seguir as orientações recebidas.
| Responsabilidades do empregador | Responsabilidades dos trabalhadores |
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Como aplicar a NR 31 na prática?
Para aplicar a NR 31, a empresa rural deve transformar as exigências da norma em processos operacionais. Isso envolve mapear riscos, definir controles, treinar equipes, registrar evidências e acompanhar se as medidas estão sendo cumpridas no dia a dia.
Veja um passo a passo prático:
- Mapeie as atividades rurais: identifique quais tarefas são realizadas, por quem, onde e com quais equipamentos.
- Levante os riscos ocupacionais: avalie riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
- Estruture o PGRTR: organize perigos, riscos, medidas preventivas, responsáveis e prazos.
- Defina medidas de controle: estabeleça procedimentos, EPIs, sinalizações, treinamentos e melhorias necessárias.
- Capacite os trabalhadores: garanta que todos entendam os riscos e saibam executar as atividades com segurança.
- Registre evidências: documente entrega de EPIs, treinamentos, inspeções, manutenções e não conformidades.
- Realize inspeções frequentes: use checklists para verificar se as práticas estão sendo cumpridas no campo.
- Corrija desvios rapidamente: crie planos de ação para tratar problemas encontrados nas inspeções.
- Revise periodicamente: acompanhe indicadores, atualize controles e mantenha a conformidade ao longo do tempo.
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Quais são as penalidades por descumprimento da NR 31?
O descumprimento da NR 31 pode gerar consequências administrativas e operacionais para a empresa, como autuações, multas, embargo, interdição e exigência de correções. A gravidade da penalidade depende da infração, do risco identificado e dos critérios aplicáveis à fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho.
A NR 28 trata dos critérios de fiscalização e penalidades relacionadas às Normas Regulamentadoras. Por isso, empresas rurais devem manter registros organizados e evidências atualizadas para demonstrar que as medidas de prevenção estão sendo cumpridas.
Os trabalhadores também podem sofrer consequências disciplinares caso se recusem injustificadamente a seguir orientações de segurança, usar EPIs ou cumprir procedimentos obrigatórios.
Como manter medidas preventivas essenciais para a agropecuária?
As medidas preventivas ajudam a manter a conformidade com a NR 31 e reduzem riscos em atividades agropecuárias. Para isso, a empresa precisa combinar orientação, fiscalização, registros e melhoria contínua.
1. Controle de EPIs
Os EPIs devem ser selecionados conforme os riscos da atividade. Também é necessário controlar entrega, uso, higienização, conservação e substituição dos equipamentos.
Na prática, a empresa deve verificar se os trabalhadores estão usando os equipamentos corretamente e se os EPIs continuam em boas condições. Esse controle pode ser feito por meio de inspeções periódicas e registros digitais.
2. Inspeções e auditorias internas
Inspeções internas ajudam a identificar desvios antes que eles causem acidentes ou problemas em fiscalizações. Com checklists padronizados, supervisores podem verificar máquinas, EPIs, alojamentos, áreas de vivência, armazenamento de produtos químicos e condições gerais de trabalho.
Além de apontar inconformidades, as inspeções devem gerar planos de ação com responsáveis, prazos e evidências de conclusão.
3. Registros e evidências
Documentar as ações de segurança é essencial para demonstrar conformidade. A empresa deve manter registros de treinamentos, entrega de EPIs, inspeções, manutenções, ocorrências, correções e auditorias.
Esses registros também ajudam a identificar padrões, priorizar investimentos e comprovar que as medidas preventivas foram executadas.
4. Tecnologia para controle da NR 31
A tecnologia facilita a aplicação da NR 31 porque permite padronizar checklists, registrar evidências, acompanhar planos de ação e consultar históricos de inspeção em tempo real.
Em operações rurais, o uso offline é um diferencial importante, já que muitas atividades acontecem em áreas remotas ou com conexão instável.
Com uma solução digital, a empresa pode melhorar processos como:
- Preenchimento de checklists em campo;
- Registro de fotos e vídeos como evidências;
- Identificação de não conformidades;
- Criação de planos de ação;
- Acompanhamento de indicadores de segurança;
- Histórico de inspeções e auditorias;
- Padronização dos registros entre unidades e equipes.
Como o Checklist Fácil ajuda no controle da NR 31?
O Checklist Fácil ajuda empresas do agronegócio a transformar exigências da NR 31 em rotinas de inspeção, controle e melhoria contínua. A plataforma permite aplicar checklists digitais, registrar evidências, acompanhar planos de ação e monitorar indicadores de segurança.
Um dos principais diferenciais para operações rurais é o uso offline no aplicativo. Assim, equipes podem realizar inspeções mesmo em áreas sem internet e sincronizar as informações posteriormente.
Entre as funcionalidades que apoiam o controle da NR 31, estão:
- Checklists digitais: para padronizar inspeções de EPIs, máquinas, áreas de vivência, produtos químicos e transporte.
- Plano de ação: para tratar não conformidades com responsáveis, prazos e status de execução.
- Fotos e vídeos: para fortalecer evidências de inspeções e auditorias.
- Dashboards personalizados: para acompanhar indicadores de segurança e desempenho operacional.
- Agendamento de inspeções: para garantir que verificações periódicas não sejam esquecidas.
- Histórico em nuvem: para manter registros organizados e acessíveis.
- Gestão de riscos: para identificar recorrências e priorizar ações preventivas.
Com mais organização e rastreabilidade, a empresa reduz improvisos, melhora a tomada de decisão e fortalece a conformidade com as práticas de Saúde e Segurança do Trabalho no campo.
Solicite uma demonstração e veja como o Checklist Fácil pode apoiar a segurança, a produtividade e a padronização da sua operação agrícola.
A NR 31 é essencial para estruturar a segurança e a saúde no trabalho rural. Mais do que conhecer suas exigências, empresas do agronegócio precisam transformar a norma em processos práticos: mapeamento de riscos, capacitação, controle de EPIs, inspeções, registros, planos de ação e auditorias frequentes.
Com organização e tecnologia, a conformidade se torna mais simples de acompanhar. O uso de checklists digitais ajuda a manter evidências atualizadas, corrigir desvios com rapidez e criar uma cultura de segurança mais consistente no campo.
Solicite uma demonstração do Checklist Fácil e veja como digitalizar inspeções, auditorias e controles da sua operação rural.
FAQ sobre NR 31
O que significa NR 31?
NR 31 significa Norma Regulamentadora n.º 31. Ela trata da segurança e saúde no trabalho rural, com regras para atividades como agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
Quem deve cumprir a NR 31?
A NR 31 deve ser cumprida por empregadores rurais, empregadores equiparados, trabalhadores rurais e demais envolvidos em atividades abrangidas pela norma.
Quais são os principais temas da NR 31?
Os principais temas da NR 31 incluem gestão de riscos, PGRTR, capacitação, EPIs, máquinas agrícolas, produtos químicos, transporte, condições sanitárias, áreas de vivência, trabalho com animais e registros de segurança.
O que é PGRTR na NR 31?
O PGRTR é o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural. Ele organiza a identificação de perigos, avaliação de riscos, definição de medidas preventivas e acompanhamento das ações de segurança no campo.
A NR 31 exige checklists?
A NR 31 exige que a empresa implemente medidas de prevenção e mantenha controles compatíveis com os riscos das atividades. Checklists são uma forma prática de padronizar inspeções, registrar evidências e acompanhar se as medidas estão sendo cumpridas.
Quais são as penalidades por descumprir a NR 31?
O descumprimento da NR 31 pode gerar autuações, multas, embargo, interdição e exigência de correções, conforme os critérios de fiscalização aplicáveis às Normas Regulamentadoras.
