O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) certifica que uma empresa atende às políticas ambientais para atuar em determinado ecossistema. Trata-se, portanto, de um documento imprescindível não só do ponto de vista da preservação ambiental, mas também em relação à transparência da empresa diante do poder público.
Avaliações de impacto e conjunto de medidas mitigadoras são algumas informações que não podem faltar no RIMA. Neste artigo, explicaremos o que é esse relatório, o passo a passo para elaborá-lo e a importância deste documento para que as empresas possam tirar seus projetos do papel sem comprometer o meio ambiente.
O que é um Relatório de Impacto Ambiental?
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento exigido pela Lei Federal n° 6.938 de 1981, relativa à Política Nacional do Meio Ambiente, que visa assegurar as condições legais de viabilidade de um projeto.
Essas condições incluem, por exemplo, dados de diagnóstico ambiental, condições de uso dos recursos naturais da região, avaliações de impacto local e mitigação de riscos em determinados contextos.
Por ser um documento público, o RIMA precisa estar muito bem elaborado para cumprir sua função de facilitar o acesso aos dados e zelar pela transparência de um projeto, atestando sua viabilidade legal.
Por isso, apesar de ser um documento complexo, ele precisa estar claro o suficiente para ser compreendido não só pelas empresas e órgãos avaliadores, mas também pela comunidade localizada no entorno da área do projeto.
Por que é importante elaborar o Relatório de Impacto Ambiental?
Ter em mãos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de um projeto é essencial para que uma empresa possa dar início às suas atividades de expansão, por exemplo. Mais do que isso, portar o licenciamento ambiental é um reflexo do compromisso sócioambiental daquela empresa, o que valoriza sua imagem no mercado.
Elaborar o RIMA é importante também porque, nesse processo, todos os profissionais envolvidos passam a ter uma visão mais detalhada do projeto. Isso traz rigor e acurácia para o momento da execução em si, tendo em vista os dados previamente levantados, os estudos já realizados e o plano de mitigação de riscos.
Quais empresas precisam do RIMA?
A Lei Federal 6.938/81 define que toda atividade potencialmente ou efetivamente poluidora do meio ambiente não pode ocorrer sem o devido licenciamento ambiental registrado no órgão competente. Empresas que negligenciam esse fato estão sujeitas a multas e sanções por crime ambiental.
Para além da poluição, qualquer outro impacto negativo ao meio ambiente, ao ecossistema ou à população no entorno deve ser considerado quando uma empresa começa a tirar um projeto do papel.
Fazem parte desse rol os projetos listados a seguir, entre outros:
- Aeroportos, portos, ferrovias e estradas de rodagem;
- Terminais de minério, petróleo e demais produtos químicos;
- Oleodutos, minerodutos e gasodutos;
- Projetos de saneamento, aterros e esgotos sanitários;
- Linhas transmissoras de energia elétrica;
- Obras que exploram recursos hídricos, como hidrelétricas;
- Obras de extração de combustível fóssil;
- Complexos industriais, agroindustriais e agropecuários.
Como elaborar o Relatório de Impacto Ambiental?
Em resumo, para estruturar o relatório de impacto ambiental é preciso reunir informações, descrever possíveis impactos e manter o documento disponível. Veja a seguir o passo a passo da elaboração do RIMA.
Faça o levantamento de dados
Para obter o licenciamento ambiental, primeiro é necessário esmiuçar seu projeto e levantar todas as ocorrências que podem surgir da atividade. Nessa etapa, é preciso considerar principalmente as condições do ambiente, a política de gestão de resíduos, os recursos naturais disponíveis e o que se pretende fazer a partir daí.
A dica é apostar em checklists digitais para coletar e gerir essas informações. Abaixo, você confere um exemplo de formulário para conferência de um plano de gestão de resíduos criado no Checklist Fácil:
Além disso, dados demográficos da região, características ambientais do ecossistema e demais indicadores que traduzam a dimensão do projeto também são essenciais para que os órgãos competentes possam avaliar o documento de forma criteriosa, concedendo, assim, a licença de atuação.
Contextualize os objetivos e impactos
A contextualização do projeto deve seguir a mesma linha do mapeamento anterior. Conforme as características ambientais já levantadas, os gestores deverão definir os objetivos de cada etapa do que foi planejado, assim como os níveis de compatibilidade dessas ações com as legislações vigentes e os programas governamentais disponíveis.
Também é importante descrever as alternativas tecnológicas do projeto, ou seja, quais outros recursos, soluções e matérias-primas poderiam ser viáveis em caso de necessidade de alteração ou ajuste do projeto original. Tudo isso, é claro, considerando-se a sustentabilidade ambiental e o menor impacto possível.
Descreva as medidas mitigadoras
Depois de apontados os possíveis impactos do projeto, é necessário enumerar as medidas que vão mitigar esses riscos, simulando novos cenários, testando novas hipóteses e adequando-se às normas de gestão ambiental.
Tenha um cuidado extra ao mencionar o efeito esperado dessas medidas mitigadoras, focando no resultado que elas podem trazer em curto, médio e longo prazo. Descreva com clareza também o cronograma de monitoramento desses resultados.
Mantenha uma linguagem acessível
Além de clareza na exposição dos dados e na contextualização do projeto, é imprescindível que o seu Relatório de Impacto Ambiental seja acessível não só aos órgãos fiscalizadores, mas, sobretudo, à população que estará em constante diálogo com a área de execução.
A comunidade precisa entender o que está sendo feito para que, assim, as pessoas se sintam confiantes e seguras para apoiar o projeto. Da mesma maneira, cientes dos possíveis impactos e das medidas mitigadoras, a comunidade local também pode se tornar aliada no monitoramento do projeto e na proposição de alternativas.
Quais informações não podem faltar no RIMA?
As informações que não podem faltar no RIMA vão depender da dimensão e da extensão de cada projeto. Mas, em linhas gerais, qualquer estudo de impacto ambiental precisa considerar aspectos como:
- Características do meio ambiente e do ecossistema local;
- Dados demográficos, climáticos e populacionais;
- Diagnósticos de levantamentos já realizados na região;
- Origem e uso dos recursos naturais do ambiente;
- Alternativas de preservação ambiental e mitigação de riscos.
Além desses dados relacionados ao mapeamento do projeto em si, também não pode faltar no RIMA a descrição detalhada das operações, preferencialmente divididas em etapas. Devem constar também a descrição completa quanto à área de influência do projeto e o cronograma de execução de cada etapa.
Quando é exigido o estudo de impacto ambiental?
Qualquer atividade que explore recursos naturais ou que tenha potencial de poluir e degradar o meio ambiente requer licenciamento ambiental para ocorrer. Os órgãos ambientais são os responsáveis pela aprovação do RIMA, autorizando a localização do projeto, bem como a instalação das máquinas e a execução das atividades.
Esses órgãos exigem a elaboração do relatório nos seguintes casos:
- Quando a atividade colocar em risco a saúde, a segurança e o bem-estar da comunidade local;
- Quando o projeto tiver potencial negativo para causar impactos ambientais, sociais e econômicos;
- Quando o projeto comprometer o ecossistema, a biota local e a qualidade dos recursos naturais.
Ou seja, elaborar um Relatório de Impacto Ambiental é uma tarefa minuciosa, que deve considerar não só as características de cada ecossistema, mas também as particularidades de cada projeto.
A ideia é encontrar um equilíbrio viável entre essas partes, investindo no desenvolvimento econômico da região sem comprometer a sustentabilidade ambiental. Caso contrário, o licenciamento não será concedido.
É por isso que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) precisa ser muito bem redigido, já que o documento envolve as minúcias de cada ecossistema e as etapas criteriosas da execução.
Contar com uma solução tecnológica otimiza esse processo, permitindo que os gestores elaborem o RIMA conforme parâmetros pré-estabelecidos, como listas de checagem e enumeração de informações que não podem faltar.
O Checklist Fácil é a solução ideal para esse percurso, pois permite a coleta de dados, a metrificação de processos e o monitoramento contínuo de indicadores.
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